1. Introdução
Esta política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n0 13.709/2018 – LGPD) e reflete o compromisso da Lic Empreendimentos Imobiliários com a privacidade, a segurança e a proteção de dados pessoais que tratamos em nossas atividades de consultoria no setor elétrico.

2. Princípios Fundamentais
A Lic Empreendimentos Imobiliários adota como pilares de sua atuação os seguintes princípios:
I. Respeito à Privacidade: A privacidade dos indivíduos é respeitada em todas as etapas do tratamento de dados pessoais, garantindo que as informações sejam coletadas, processadas e armazenadas de maneira segura e transparente.
II. Autodeterminação Informativa: Respeitamos o direito de cada pessoa de decidir como seus dados pessoais serão utilizados, garantindo que possam acessar, corrigir ou excluir suas informações conforme previsto na legislação vigente.
III. Liberdade de Expressão, Informação, Comunicação e Opinião: Reconhecemos e protegemos o direito à liberdade de expressão e informação, assegurando que o tratamento de dados pessoais não seja utilizado para restringir ou suprimir esses direitos fundamentais.
IV. Inviolabilidade da Intimidade, da Honra e da Imagem: Comprometemo-nos a proteger a intimidade, a honra e a imagem dos titulares dos dados, garantindo que nenhuma informação seja usada de forma que possa comprometer esses valores.
V. Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e Inovação: Utilizamos dados pessoais de maneira que contribua para o desenvolvimento econômico e tecnológico, sempre alinhados com práticas de inovação que respeitem a privacidade dos indivíduos.
VI. Livre Iniciativa, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor: Garantimos que o tratamento de dados seja realizado em conformidade com a livre iniciativa e concorrência, respeitando os direitos do consumidor e assegurando que suas informações sejam tratadas de forma ética e responsável.
VII. Direitos Humanos, Livre Desenvolvimento da Personalidade, Dignidade e Exercício da Cidadania: Nossas práticas de tratamento de dados respeitam e promovem os direitos humanos, assegurando que cada indivíduo tenha o direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade, à dignidade e ao exercício pleno da cidadania.

3. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais são coletados e tratados pela Lic Empreendimentos Imobiliários para as seguintes finalidades:
– Prestação de serviços de consultoria no setor elétrico;
– Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
– Melhoria contínua dos nossos serviços e processos;
– Comunicação com clientes, parceiros e fornecedores.

4. Direitos dos Titulares
Os titulares dos dados pessoais têm direito a:
– Confirmar a existência do tratamento;
– Acessar seus dados pessoais;
– Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
– Portar seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto;
– Revogar o consentimento previamente fornecido, quando aplicável.

5. Segurança e Confidencialidade
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, e quaisquer outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.
As informações confidenciais são tratadas e mantidas em estrita confidencialidade, protegidas por controles apropriados, incluindo o compromisso em:
– Prezar pela integridade dos dados e informações, garantindo que dados e informações não sejam manipulados ou transmitidos inadequadamente por meios físicos ou digitais.
– Assegurar que o tratamento e a conservação dos dados sejam efetuados em segurança, aplicando medidas técnicas e organizacionais adequadas.
– Não nos apropriar de informações de parceiros, fornecedores, clientes e colaboradores, independentemente da forma de armazenamento e disponibilização de tais dados – pen drives, e-mail, arquivamento em nuvem ou quaisquer artefatos similares.
– Registros eletrônicos incluindo imagens, mensagens instantâneas, mensagens de correio eletrônico, gravação de voz ou arquivos eletrônicos são tratados com o mesmo rigor e confidencialidade aplicados aos registros em qualquer outro formato.

6. Alterações na Política
Esta política poderá ser atualizada periodicamente, e recomendamos que seja revisada com regularidade para garantir que os titulares estejam cientes de quaisquer mudanças.

7. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, os titulares dos dados podem entrar em contato através do e-mail: licurana@licurana.com.br.
A Lic Empreendimentos Imobiliários se compromete a responder às solicitações dos titulares de dados no prazo máximo de 15 dias, conforme previsto na LGPD.

8. Política de Segurança de Dados
A Lic Empreendimentos Imobiliários desenvolveu essa Política de Segurança de Dados, alinhada com as melhores práticas do mercado, e que serve de base ao sistema de gestão e organização de Segurança da Informação.